Termos de Uso

A Clyver Tecnologia Ltda. (“Clyver”) disponibiliza uma plataforma SaaS B2B para gestão de operações de venda em marketplaces, com módulos de produtos, pedidos, fiscal, atendimento, integrações e inteligência operacional.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o cliente declara estar de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• O cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível.
• O cliente é responsável pela guarda das credenciais.
• A Clyver pode recusar cadastros suspeitos, incompletos ou que violem estes Termos.

A plataforma é multi-tenant. Uma conta de gestor pode operar uma ou mais empresas (CNPJs). Cada empresa ativa define o contexto fiscal, integrações e cobrança.

O cliente garante que tem autorização legítima para cadastrar os CNPJs informados e que os dados são corretos.

• Gestor: dono ou administrador da conta na Clyver. Tem permissões totais por padrão e responde pelas ações realizadas em sua empresa.
• Colaborador: usuário convidado pelo gestor, com permissões granulares.
• Admin Clyver: equipe interna que pode acessar dados estritamente necessários para suporte e operação, sempre com trilha de auditoria.

• Usar a plataforma conforme a legislação aplicável.
• Manter dados cadastrais e fiscais corretos.
• Conferir documentos fiscais antes da transmissão.
• Tratar dados de seus clientes finais conforme a LGPD.
• Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.
• Comunicar à Clyver qualquer suspeita de acesso indevido.

• Disponibilizar a plataforma em ambiente seguro.
• Aplicar boas práticas de segurança e privacidade.
• Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
• Manter trilha de auditoria de operações sensíveis.
• Comunicar mudanças relevantes nestes Termos.

A Clyver empenha esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não promete operação ininterrupta ou imune a falhas. Manutenções podem ocorrer e indisponibilidades eventuais não geram, por si só, indenização.

• Os planos vigentes ficam disponíveis na própria plataforma.
• Trial, quando ofertado, segue as condições anunciadas no momento da contratação.
• Falta de pagamento pode levar a bloqueio temporário ou cancelamento da conta.
• Mudança de plano é refletida no ciclo de cobrança seguinte, salvo se houver pró-rata aplicável.
• O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, observados eventuais compromissos contratados.

A Clyver oferece conexão com marketplaces, gateways, ERPs e serviços fiscais. Essas integrações dependem das APIs e regras dos terceiros.

• A Clyver não controla disponibilidade nem mudanças nas APIs de terceiros.
• Indisponibilidades, atrasos ou mudanças de comportamento dos terceiros podem afetar funcionalidades.
• Tokens OAuth são armazenados com criptografia em repouso.
• Ao conectar uma integração, o cliente autoriza a Clyver a executar as ações descritas no escopo concedido.

A Clyver não garante funcionamento de produtos de marketplaces, gateways ou ERPs externos, nem se responsabiliza por eventuais sanções aplicadas por esses terceiros.

• O módulo fiscal facilita a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
• A responsabilidade pelos dados, regimes, alíquotas, CFOPs e tributação correta é do cliente.
• A Clyver não substitui contador ou consultor fiscal.
• É obrigação do cliente conferir cada documento antes da transmissão.

• Recursos de IA são auxiliares e podem produzir resultados imperfeitos.
• A revisão humana antes do uso final é responsabilidade do cliente.
• Provedores de IA são listados por categoria nos subprocessadores.
• O cliente pode desligar funcionalidades de IA na Central de Privacidade.

O cliente concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou contrários à boa-fé.
• Tentar acessar áreas restritas, dados de terceiros ou sistemas internos.
• Submeter código malicioso, malware ou conteúdo que infrinja direitos.
• Usar a plataforma para envio de spam ou comunicações abusivas.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques de qualquer natureza.

• Use senhas fortes e únicas.
• Ative a autenticação em dois fatores sempre que possível.
• Não compartilhe credenciais com pessoas não autorizadas.
• Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelo canal de suporte ou pelo e-mail privacidade@clyver.com.br.

A Clyver pode suspender ou encerrar a conta nos seguintes casos:

• Falta de pagamento dos planos contratados.
• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma.
• Ordem judicial ou requisição legal aplicável.

O cliente pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento dentro da plataforma. Dados sujeitos a retenção legal permanecem armazenados pelo prazo exigido por lei.

Nos limites permitidos por lei, a Clyver não responde por:

• Lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos.
• Falhas decorrentes de força maior ou caso fortuito.
• Indisponibilidade de APIs e plataformas de terceiros.
• Decisões fiscais ou comerciais do cliente.

Eventual responsabilidade da Clyver será limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a obrigação.

A plataforma, marcas, layouts, conteúdos e código pertencem à Clyver ou aos respectivos titulares de licença. O contrato confere apenas direito de uso da plataforma conforme estes Termos, sem transferência de propriedade.

Os dados inseridos pelo cliente permanecem do cliente. A Clyver os utiliza apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O cliente pode exercer seus direitos pela Central de Privacidade no painel ou pelo e-mail do Encarregado.

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na plataforma, em horário comercial. Prazos de resposta variam conforme o plano contratado.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolução do produto e da legislação. A versão vigente fica disponível nesta página com a data de início. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários ativos.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Clyver para dirimir controvérsias, salvo competência inafastável prevista em lei.