1. Objeto
A Clyver Tecnologia Ltda. (“Clyver”) disponibiliza uma plataforma SaaS B2B para gestão de operações de venda em marketplaces, com módulos de produtos, pedidos, fiscal, atendimento, integrações e inteligência operacional.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o cliente declara estar de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
- O cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
- A conta é pessoal e intransferível.
- O cliente é responsável pela guarda das credenciais.
- A Clyver pode recusar cadastros suspeitos, incompletos ou que violem estes Termos.
3. Empresas e CNPJs
A plataforma é multi-tenant. Uma conta de gestor pode operar uma ou mais empresas (CNPJs). Cada empresa ativa define o contexto fiscal, integrações e cobrança.
O cliente garante que tem autorização legítima para cadastrar os CNPJs informados e que os dados são corretos.
4. Usuários, gestores e colaboradores
- Gestor: dono ou administrador da conta na Clyver. Tem permissões totais por padrão e responde pelas ações realizadas em sua empresa.
- Colaborador: usuário convidado pelo gestor, com permissões granulares.
- Admin Clyver: equipe interna que pode acessar dados estritamente necessários para suporte e operação, sempre com trilha de auditoria.
5. Responsabilidades do cliente
- Usar a plataforma conforme a legislação aplicável.
- Manter dados cadastrais e fiscais corretos.
- Conferir documentos fiscais antes da transmissão.
- Tratar dados de seus clientes finais conforme a LGPD.
- Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.
- Comunicar à Clyver qualquer suspeita de acesso indevido.
6. Responsabilidades da Clyver
- Disponibilizar a plataforma em ambiente seguro.
- Aplicar boas práticas de segurança e privacidade.
- Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
- Manter trilha de auditoria de operações sensíveis.
- Comunicar mudanças relevantes nestes Termos.
A Clyver empenha esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não promete operação ininterrupta ou imune a falhas. Manutenções podem ocorrer e indisponibilidades eventuais não geram, por si só, indenização.
7. Planos, cobrança e trial
- Os planos vigentes ficam disponíveis na própria plataforma.
- Trial, quando ofertado, segue as condições anunciadas no momento da contratação.
- Falta de pagamento pode levar a bloqueio temporário ou cancelamento da conta.
- Mudança de plano é refletida no ciclo de cobrança seguinte, salvo se houver pró-rata aplicável.
- O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, observados eventuais compromissos contratados.
8. Integrações com marketplaces e terceiros
A Clyver oferece conexão com marketplaces, gateways, ERPs e serviços fiscais. Essas integrações dependem das APIs e regras dos terceiros.
- A Clyver não controla disponibilidade nem mudanças nas APIs de terceiros.
- Indisponibilidades, atrasos ou mudanças de comportamento dos terceiros podem afetar funcionalidades.
- Tokens OAuth são armazenados com criptografia em repouso.
- Ao conectar uma integração, o cliente autoriza a Clyver a executar as ações descritas no escopo concedido.
A Clyver não garante funcionamento de produtos de marketplaces, gateways ou ERPs externos, nem se responsabiliza por eventuais sanções aplicadas por esses terceiros.
9. Fiscal e NF-e
- O módulo fiscal facilita a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
- A responsabilidade pelos dados, regimes, alíquotas, CFOPs e tributação correta é do cliente.
- A Clyver não substitui contador ou consultor fiscal.
- É obrigação do cliente conferir cada documento antes da transmissão.
10. IA e automações
- Recursos de IA são auxiliares e podem produzir resultados imperfeitos.
- A revisão humana antes do uso final é responsabilidade do cliente.
- Provedores de IA são listados por categoria nos subprocessadores.
- O cliente pode desligar funcionalidades de IA na Central de Privacidade.
11. Uso aceitável
O cliente concorda em não:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou contrários à boa-fé.
- Tentar acessar áreas restritas, dados de terceiros ou sistemas internos.
- Submeter código malicioso, malware ou conteúdo que infrinja direitos.
- Usar a plataforma para envio de spam ou comunicações abusivas.
- Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques de qualquer natureza.
12. Segurança da conta
- Use senhas fortes e únicas.
- Ative a autenticação em dois fatores sempre que possível.
- Não compartilhe credenciais com pessoas não autorizadas.
- Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelo canal de suporte ou pelo e-mail privacidade@clyver.com.br.
13. Suspensão e cancelamento
A Clyver pode suspender ou encerrar a conta nos seguintes casos:
- Falta de pagamento dos planos contratados.
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
- Uso fraudulento ou abusivo da plataforma.
- Ordem judicial ou requisição legal aplicável.
O cliente pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento dentro da plataforma. Dados sujeitos a retenção legal permanecem armazenados pelo prazo exigido por lei.
14. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos por lei, a Clyver não responde por:
- Lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos.
- Falhas decorrentes de força maior ou caso fortuito.
- Indisponibilidade de APIs e plataformas de terceiros.
- Decisões fiscais ou comerciais do cliente.
Eventual responsabilidade da Clyver será limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a obrigação.
15. Propriedade intelectual
A plataforma, marcas, layouts, conteúdos e código pertencem à Clyver ou aos respectivos titulares de licença. O contrato confere apenas direito de uso da plataforma conforme estes Termos, sem transferência de propriedade.
Os dados inseridos pelo cliente permanecem do cliente. A Clyver os utiliza apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
16. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O cliente pode exercer seus direitos pela Central de Privacidade no painel ou pelo e-mail do Encarregado.
17. Suporte
O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na plataforma, em horário comercial. Prazos de resposta variam conforme o plano contratado.
18. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolução do produto e da legislação. A versão vigente fica disponível nesta página com a data de início. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários ativos.
19. Foro e lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Clyver para dirimir controvérsias, salvo competência inafastável prevista em lei.